| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/08/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/07/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20075.01.00/09-8 |
Assunto:
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limite global projeto cultural 2009 lei incentivo cultura lic |
Ementa:
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Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2009. |
| Votação: |
SIM 35 - NÃO 9 |
| Prop. Referida: |
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